Desde 2006, após a convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela Organização das Nações Unidas (ONU), a sigla PcD (Pessoa com Deficiência) foi mundialmente adotada para se referir a qualquer pessoa que apresente algum tipo de limitação física, intelectual, sensorial ou auditiva quando comparada com demais pessoas sem essa mesma condição.
Essas limitações podem estar presentes desde o nascimento ou serem adquiridas durante a vida, após acidentes ou doenças, por exemplo. Por mais duro que possa parecer o termo PcD, atualmente ele é uma das formas mais respeitosas de se dirigir a essas pessoas, afinal dar esse reconhecimento é a primeira forma de acolher e tratá-las com igualdade.
Quando falamos em mercado de trabalho, nem todas as limitações são consideradas como critério para classificar uma pessoa como PcD. Aqui, vamos apresentar algumas delas em cada categoria.
Lembramos que a exigência para vagas PcD são garantidas pela Lei 8.213/91, regulamentada em 2000, conhecida como Lei das Cotas, que diz no artigo 93:
A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas na seguinte proporção:
I – até 200 empregados……………………2%
II – de 201 a 500…………………………….3%
III – de 501 a 1.000…………………………4%
IV – de 1.001 em diante…………………5%
A deficiência precisa obrigatoriamente ser comprovada por um laudo médico emitido por um profissional de saúde habilitado do INSS. Essa lei veio para amparar legalmente uma parcela importante da população, garantindo a inclusão social no mercado de trabalho e no meio social de forma respeitosa.
Deficiências físicas
Basicamente, são todas as condições que impactam na mobilidade das pessoas. Por isso, deficiências auditivas e visuais, por mais que atinjam órgão do nosso corpo, são consideradas à parte. Alguns exemplos:
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Amputação: perda ou falta de algum membro (como perna, braço, mão, dedo);
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Paralisia cerebral: lesão ou má formação do cérebro;
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Paraplegia: paralisia das pernas e pés;
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Malformação congênita: qualquer alteração como na estrutura de órgãos, ausência de membros, originada durante a vida intrauterina;
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Nanismo: deficiência no crescimento;
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Tetraplegia: perda dos movimentos do tronco, pernas e braços
Deficiências visuais
Aqui, abordamos o comprometimento total ou parcial da visão de uma pessoa. Em alguns casos ela pode ser reversível com tratamento clínico, cirurgias, medicação ou uso de lentes. Veja os exemplos:
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Baixa visão: qualquer grau de enfraquecimento visual abaixo de 30%, mas ainda conserva alguma capacidade visual;
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Cegueira: total incapacidade de enxergar ou visão residual que incapacite a realização de atividades diárias como ler e escrever;
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Visão monocular: um dos olhos não tem capacidade visual.
Deficiências intelectuais
Podendo ser de grau leve, moderado ou avançado, aqui reunimos todas as condições que prejudicam o desenvolvimento emocional, de aprendizagem, comunicação ou interação social de uma pessoa. Veja alguns exemplos:
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Síndrome de Asperger: é considerado um autismo leve, que pode afetar a comunicação no meio social;
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Síndrome de Prader-Willi: pode provocar problemas físicos, comportamentais e de aprendizagem;
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Síndrome do X frágil: causa atraso mental, alteração física como face alongada, orelhas grandes além do comprometimento social atípico, ocular e timidez;
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Síndrome de Down: pode provocar retardo no desenvolvimento físico e mental;
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Síndrome de Angelman: caracterizada por atraso intelectual, ausência de fala, riso excessivo, convulsões e movimentos desconexos.
Deficiências auditivas
Se refere a perda total ou parcial da capacidade auditiva, impactando diretamente na interação por meio do diálogo. O termo surdo-mudo não é mais aceito para abordar pessoas com essa condição.
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